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INVESTIGANDO GOVERNADORES

O STF decidiu confirmar que em casos que exigem a investigação sobre o comportamento dos governadores ( para qualquer delito) não será necessária uma licença das Assembleias Legislativas.

Em maio deste ano, o STF já tinha decidido que não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O placar do julgamento foi 9 a 2.

Ficará com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância responsável por processar governadores por crimes – a decisão de aceitar uma denúncia do Ministério Público contra um governador para torná-lo réu.

 

 

Autor: Rogério Mendelski

Postada em: 10/08/2017

 

 

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