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O ADVOGADO E O MINISTRO

O ministro do STF Gilmar Mendes ao dar uma entrevista sobre o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, cuja filha, Beatriz Barata, é afilhada de casamento do casal Mendes (Gilmar e Guiomar), fez uma inversão interessante. Ele perguntou aos jornalistas: “Vocês acham quer ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que existe relação íntima, como diz a lei? Não precisam responder”. Os repórteres ficaram calados, mas o advogado carioca Jorge Béja, num artigo no blog Tribuna da Internet (agosto 20, 2017) respondeu para o ministro.

“Vai aqui uma resposta, que Gilmar dispensou que fosse dada, quando falou aos jornalistas que o cercavam. Ei-la: juiz, padrinho de casamento de alguém, continua juiz e não perde o poder de jurisdição, ou seja, de decidir sobre o direito do outro. Mas quando esse alguém, esse outro, de quem o juiz e sua esposa foram padrinhos, é a filha de um réu, cujos crimes que lhe são atribuídos compete ao juiz-padrinho julgar, aí existe impedimento sim, Majestade”.

O tratamento de “majestade” ao ministro vem do título do artigo – “Sua Majestade, o ministro Gilmar Ferreira Mendes”. O advogado Jorge Béja justifica o motivo do impedimento. “O impedimento decorre da amizade. Só quem é amigo é convidado para ser padrinho de casamento, de batismo e até de investidura. Pessoas estranhas e sem fortes laços de amizade nunca são chamadas para serem padrinhos de ninguém e nem de coisa alguma. O dicionário Lello Universal define padrinho como “protetor” (Lello & Irmão – Editores, Porto, página 858). E só dos amigos íntimos se recebe proteção, tanto o protegido, quanto seus familiares, ao menos os ascendentes e descendentes”.

“Sua afilhada Beatriz Barata – afirma o advogado Jorge Béja - é filha de Jacob Barata Filho, que se tornou compadre de Sua Majestade. É inimaginável um juiz decidir sobre o direito de um réu compadre seu. Nem precisava o artigo 254, I, do Código de Processo Penal indicar que a amizade íntima é motivo para que um juiz se dê por suspeito. E não se dando, tal como Sua Majestade não se deu, poderá ser recusado por qualquer das partes”.

Na mesma linha de raciocínio do advogado carioca, nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arguiu o impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. "Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo", disse Janot. Quem vai decidir o caso é a presidente do STF, ministro Cármen Lúcia. Pode estar em julgamento também o corporativismo na nossa Suprema Corte.

 

Autor: Rogério Mendelski

Postada em: 24/08/2017

 

 

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