MATÉRIAS

 

LEASING – OUTRAS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM ARRENDADO

Irineu Mariani, Desembargador do TJRS, Professor de Direito Comercial na Escola Superior da Magistratura do RS e no Curso de Pós-Graduação da UNOESC.

CONTRATOS EMPRESARIAIS, de Irineu Mariani, contém estudo atualizado pelo Código Civil e leis posteriores, a respeito da compra e venda empresarial, da alienação fiduciária, do leasing, do factoring e do franchising, e num estilo inédito, pois aborda os temas com a mesma técnica dos Acórdãos nos tribunais, isto é, com ementa. Assim, o leitor tem o ponto visado, com a necessária profundidade, e, em poucas linhas, o resumo, o que enseja progressão rápida em conhecimentos essenciais.

Quanto ao LEASING, são abordados 177 pontos, dos quais focamos a seguir, de modo sucinto, outras hipóteses de substituição do bem arrendado, além da já examinada substituição por conveniência do arrendatário.

1. POR SINISTRO (RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO FACE AO ARRENDANTE RELATIVAMENTE AO BEM).

1.1 Consideração inicial. O devedor da obrigação não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior, salvo se expressamente houver se responsabilizado.

1.2 Características comuns dos casos fortuitos e de força maior

1.2.1 Fato necessário. Resulta: (a) de forças físicas naturais ou não inteligentes; (b) de forças físicas não naturais ou inteligentes, sobre cujos efeitos a vontade perdeu o controle. A necessidade do fato vincula-se à espécie da causa deflagradora.

1.2.2 Inevitabilidade, irresistibilidade ou invencibilidade. Ocorre quando supera as forças da vontade ou da ação humana, segundo os meios disponíveis e exigíveis. A característica vincula-se aos efeitos.

1.2.3 Excludente da responsabilidade. Os casos fortuitos e de força maior excluem a responsabilidade do devedor da obrigação, desde que não tenha agido com dolo ou culpa, sendo que a força maior pressupõe fato de terceiro.

1.3 Características individuais dos casos fortuitos e de força maior

1.3.1 Forças físicas naturais ou não inteligentes e não naturais ou inteligentes. A definição, por critério objetivo, ocorre pela espécie da causa deflagradora. O caso fortuito resulta de forças físicas naturais ou não inteligentes, e o caso de força maior resulta de forças físicas não naturais ou inteligentes (ação humana) e pressupõe fato de terceiro.

1.3.2 Previsibilidade e imprevisibilidade. A imprevisibilidade é uma característica do caso fortuito, e a previsibilidade do caso de força maior (ação humana), mas na prática isso ocorre apenas como preponderante. A previsibilidade não é totalmente estranha ao caso fortuito, assim como a imprevisibilidade não o é ao de força maior.

2. SINISTRO DA ESPÉCIE ACESSÃO INTELECTUAL OU POR FICÇÃO LEGAL (INADMISSIBILIDADE). A incorporação ao solo de bem móvel objeto de leasing, inserindo-o na classe dos imóveis (acessão intelectual ou por ficção legal), não caracteriza sinistro. No entanto, se o arrendante, sob cujo comando foi realizado o contrato, não se precaveu disciplinando a ocorrência, responde pelos danos decorrentes de retirada (desincorporação), inclusive eventual destruição.

3. SINISTRO DA ESPÉCIE FURTO (DANOS OU DESAPARECIMENTO). Se o arrendatário assumiu a responsabilidade por caso fortuito ou de força maior, acabou-se a questão; se não assumiu, pode não responder pelos prejuízos, se provar excludente, e suspender o pagamento, enquanto não restituída a situação anterior, pois, em princípio, o fato gerador das contraprestações tem como pressuposto a disponibilidade do bem.

4. SINISTROS DE OUTRAS ESPÉCIES (DANOS OU DESAPARECIMENTO). Repetem-se as mesmas situações do sinistro da espécie furto.

Saiba mais, adquirindo CONTRATOS EMPRESARIAIS, fone/fax (051) 3225 33 11, livraria@doadvogado.com.br e livrarias especializadas.

No próximo encontro, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

 

Autor: Irineu Mariani

Postada em: 15/12/2017

 

 

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