MATÉRIAS

 

LEASING – Responsabilidade relativamente a terceiros

Irineu Mariani, Desembargador do TJRS, Professor de Direito Comercial na Escola Superior da Magistratura do RS e no Curso de Pós-Graduação da UNOESC

CONTRATOS EMPRESARIAIS, de Irineu Mariani, contém estudo atualizado pelo Código Civil e leis posteriores, a respeito da compra e ven-da empresarial, da alienação fiduciária, do leasing, do factoring e do fran-chising, e num estilo inédito, pois aborda os temas com a mesma técnica dos Acórdãos nos tribunais, isto é, com ementa. Assim, o leitor tem o ponto visado, com a necessária profundidade, e, em poucas linhas, o resumo, o que enseja progressão rápida em conhecimentos essenciais.

Quanto ao LEASING, são abordados 177 pontos, dos quais focamos a seguir, de modo sucinto,  outras hipóteses de substituição do bem arren-dado, além da já examinada substituição por conveniência do arrendatário.

1. QUANTO AO ARRENDATÁRIO. Responde pelos danos causa-dos a terceiros por culpa ou dolo a terceiros no uso do bem, seja quando autor direto, seja quando indireto (culpa in eligendo).

2. QUANTO AO ARRENDANTE

2.1 Consideração inicial. Diferentemente da alienação fiduciária e da compra e venda com reserva de domínio, no leasing o arrendante transfere a posse direta com fins lucrativos, permanecendo com a propriedade plena, isto é, o arrendatário não compra o bem, salvo por faculdade no final. Ademais, se há faculdade, a ser exercida no final, não se pode falar, no iní-cio, em promessa unilateral de compra e venda futura, que pressupõe com-promisso, excluindo a facultatividade. Por fim, só mesmo por desaviso é que, às vezes, se reduz o leasing desde logo a simples financiamento.2.2 Inexistência de norma excludente. Vige o princípio geral de que o dono da coisa responde pelos danos que ela causar, mesmo quando ope-rada por terceiros, pois não há norma excludente especial, salvo as exclu-dentes legais (CC, art. 188), e no caso fortuito ou forma maior, se não as-sumido o risco (CC, art. 394).2.3 Caráter prevalente durante a execução do contrato. Pela Súmu-la 492 do STF, a empresa locadora responde civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiros. A situação de fato en-tre arrendante e arrendatário é idêntica, pois igualmente, em caráter profis-sional, portanto, com fins lucrativos, transfere a este a posse direta; logo, assume o risco decorrente da atividade.2.4 Responsabilidade pela teoria do proveito econômico ou por atividade de risco. Quem, por meio de atividade lucrativa, cria perigo de dano, assume a responsabilidade caso isso ocorrer, mesmo que não tenha sido o autor direto. Não há atividade lucrativa com risco zero. Ainda, o art. 931 do CC responsabiliza os empresários pelos danos causados pelos pro-dutos postos em circulação. Saiba mais, adquirindo

CONTRATOS EMPRESARIAIS, fone/fax (051) 3225 33 11, livraria@doadvogado.com.br e livrarias especializadas.No próximo encontro, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

 

Autor: Irineu Mariani

Postada em: 04/06/2018

 

 

Comentários

 

 

PEDIDOS MUSICAIS

NOME

CIDADE / ESTADO

PEDIDO

TOP 10

 

 

PARCEIROS