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MULTAS

O prezado leitor sabe para onde vão os recursos auferidos com as multas aplicadas a grevistas, sindicatos e federações de trabalhadores e patrões por descumprimento de decisões judiciais?

É claro que não sabe. Elas não são recolhidas, por que nas negociações as condenações pecuniárias tornam-se itens prioritários para o fim das paralisações. E quando há o pagamento é um fato raro.

Deve haver nos tribunais muitas ações de parte dos governos (federal, estaduais e municipais) cobrando as multas aplicadas em entidades sindicais. Quanto às quitações das penalidades, esta coluna está à disposição para ver os recibos.

Quando multas são aplicadas sua legitimidade está prevista no artigo 461 do CPC, nosso Código de Processo Penal. As penalidades estão definidas em caso de descumprimento de algo que deve ser respeitado, como a prestação de serviços. A filosofia da malandragem brasileira diz o seguinte: conta velha não se paga e conta nova se deixa envelhecer.

 

Autor: Rogério Mendelski

Postada em: 04/06/2018

 

 

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