UMA QUESTÃO SEMÂNTICA
A vereadora Mônica Leal, presidente do Legislativo Municipal, diz que após receber um levantamento dos setores administrativo e financeiro do Parlamento, vai fazer uma “doação” à Prefeitura.
Na verdade uma devolução antecipada de um valor que vai sobrar no orçamento da Câmara em 2019, e que pode ser feita até quinta-feira.
Ano passado foram devolvidos à Prefeitura mais de R$ 32 milhões. Em 2017, voltaram aos cofres do município quase R$ 28 milhões, em 2016, foram devolvidos R$ 24 milhões e, em 2015, cerca de R$ 12 milhões.
Técnicos da Secretaria da Fazenda frisaram, ainda, que a Câmara não pode repassar a mais ninguém esse recurso, somente para o Executivo, e que o Legislativo é obrigado a repassar, no fim do ano, todos os recursos que sobrarem, e que esta devolução está prevista em lei.
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