Esclarecimento– agricultor é multado por plantar batatas? Vídeo leviano e mal-intencionado
Li hoje, e recebi o vídeo, de uma abordagem da PATRAM em São Francisco de Paula dando conta que um agricultor da região teria sido multado por “plantar batatas sem licença”.
Postei aqui o referido vídeo, o mesmo pelos textos que recebi, teria sido feito por um “amigo” do agricultor.
Nada mais fora da realidade. Em contato com o Tenente Ritter da PATRAM de Canela, fui informado que o fato aconteceu em Outubro de 2022.
Uma guarnição da PATRAM ao executar suas funções de vigilância, se deparou com uma retroescavadeira em uma Área de Preservação Permanente, um banhado, e abordou o agricultor notificando o mesmo para apresentar em data futura, no Pelotão Ambiental em Canela, as licenças para intervenção na área de preservação permanente e as licenças para conversão de campo nativo de altitude, pois os campos de altitude são preservados por lei e para uso como lavoura precisam da referida licença.
Em data futura o agricultor compareceu ao Pelotão e não apresentou as necessárias licenças. Foi lavrado então uma ocorrência policial, a qual será ainda encaminhada, juntamente com o relatório e um auto de constatação ambiental, para o Ministério Público e para o Judiciário, que tomará as devidas providências civéis, penais ou criminais sobre o caso. O que ainda não aconteceu.
Lembrando sempre que a Brigada Militar, NÃO aplica multas. Quem pode ou não aplicar a multa administrativa é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente que é o órgão responsável pela multa administartiva, com ênfase no dano causado.
Em nenhum momento o Pelotão Ambiental de Canela, ou a BM. exigiu de alguma forma “licença para plantação de batatas”. Isso foi uma interpretação de quem fez o vídeo.
Agora minha fala; de forma leviana, um dano ambiental, um crime ambiental foi distorcido, de forma política, para criticar os que realmente estavam cumprindo a lei. Até o momento o que foi feito foi a lavratura de uma ocorrência, que dando seguimento nos órgãos competentes pode ter repercussões na Secretaria Estadual de Meio ambiente ou na referida Secretaria Municipal.
Novamente: a BM NÃO APLICA MULTAS e neste caso também NÃO EXIGIU de agricultor nenhum a “licença para plantar batatas”.
Agora caberia descobrir e divulgar o nome de quem fez o vídeo e divulgou o mesmo de forma irresponsável.
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