Dupla da oposição apresenta projeto de ‘arcabouço fiscal alternativo’, por Anderson Scardoelli e Rute Moraes

 

 

A nova proposta de regra fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi bem aceita por ao menos uma dupla que se apresenta como oposição ao governo Lula. Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 16, os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) anunciaram que vão apresentar um projeto de lei complementar com a versão alternativa do chamado arcabouço fiscal.

Primeiro a falar, Mendonça afirmou que é preciso limitar o crescimento dos gastos públicos. Nesse sentido, disse que a proposta apresentada em conjunto com Kataguiri limita o avanço de 2% anuais dos gastos públicos — em vez de até 2,5% proposto pelo Executivo. O parlamentar pernambucano também reforçou a necessidade de se ter regras claras — e com punições — em caso de não se respeitar os cofres públicos.

“A gente enfatiza o resgate dos princípios da chamada lei de responsabilidade fiscal”, disse Mendonça Filho. “As punições previstas na lei são reincorporadas no texto”, prosseguiu o congressista. “Ou seja, governante que descumprir o equilíbrio das contas públicas estará passível de ser imputado em crime de responsabilidade”, complementou o político nordestino.

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