Sérgio Cabral diz ao CNJ que TRF-4 está limitando atuação de juiz Eduardo Appio, por Tiago Angelo/CONJUR

 

 

A defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, entrou nesta terça-feira (16/5) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Os advogados afirmam que o magistrado está usurpando e limitando a atuação do juiz Eduardo Appio, da 13º Vara Federal de Curitiba.

A reclamação foi feita depois de Thompson Flores anular o despacho de Appio que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara, para julgar Cabral.

Entre as decisões anuladas por Appio como consequência da declaração de parcialidade está a que condenou o político a 14 anos de prisão por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisão de Appio. O recurso é cabível em caso de “erro ou abuso que importe inversão tumultuária do processo”, conforme o artigo 164 do Regimento Interno do TRF-4.

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