O pagador de impostos, por Denis Lerrer Rosenfield/O Estado de São Paulo

 

O cidadão, o pagador de impostos, foi o grande ausente dos debates da reforma tributária. Afinal, é ele que financia o Estado, devendo ser, por via de consequência, o seu destinatário. Discute-se como aumentar os impostos, distribuir fatias do Orçamento para assegurar votações legislativas, setores da economia são privilegiados com reduções de alíquotas, enquanto outros são prejudicados, sem que tenha entrado em discussão o ponto central, a saber, uma redução da carga tributária ou uma melhor avaliação dos gastos em cada ministério, nos diferentes Poderes e nas esferas estaduais e municipais. A coisa pública, a do cidadão, é considerada como a coisa de alguns.

Não se trata de desconsiderar os ganhos desta reforma no que tange à simplificação tributária, à transparência, à não cumulatividade de impostos e contribuições, mas de ressaltar o significado de uma reforma interna ao bolo dos contribuintes, uma nova repartição entre diferentes atores econômicos, sociais e políticos, que mostram, assim, a sua força. Não entra na ordem do dia a necessária discussão do destino do bolo e daqueles que serão os seus comensais. No imediato, entrou em pauta uma série de exceções de alguns poucos eleitos por sua força, enquanto outros ficaram na posição de financiar a festa dos outros.

Ademais, os formuladores da reforma vieram a criar um “imposto seletivo”, que muito apropriadamente veio a ser chamado de “imposto do pecado”. Caberia, portanto, aos governantes determinarem o que é pecado ou não, obrigando os contribuintes a pagarem por isso. Não somente devem pagar, mas devem ser punidos por suas escolhas, numa espécie de furor religioso. Se uma pessoa qualquer exerce a sua liberdade de escolha fumando, optando por bebidas alcoólicas ou ingerindo refrigerantes açucarados, deverá, para estes reformadores tributários/religiosos, ser castigada. Aos governantes caberia determinar o que é ou não bom e saudável para o cidadão, como se fosse este uma criança incapaz de discriminar e decidir por si mesma. E outros setores, num ardil, terminariam sendo favorecidos por essa seletividade, como se fossem os virtuosos!

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