Em acordo inédito, casa noturna vai assinar carteira de trabalhadoras do sexo, por Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

Um acordo intermediado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas resultou na formalização, na última quinta-feira (20), de três trabalhadoras sexuais de uma casa noturna em Itapira, no interior de São Paulo.

Outras dez mulheres, que atuam em uma outra casa do mesmo município, também deverão ter suas carteiras de trabalho assinadas nos próximos dias. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, essa é a primeira vez que um acordo viabiliza esse tipo de reconhecimento de vínculo de trabalho nessa atividade.

O MPT de Campinas diz que não pode dar mais informações sobre o caso pois os processos correm sob sigilo.

Se os estabelecimentos não cumprirem o acordo em até 30 dias, poderão receber multas a partir de R$ 2.000 por cláusula do TAC (termo de ajustamento de conduta). Além da formalização das trabalhadoras, os donos das casas se comprometeram a não admitir a permanência de menores de 18 anos nos locais.

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