MPF e MPRS convocam audiência pública em Porto Alegre para debater soluções para desabrigados pelas enchentes no RS
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizarão audiência pública, no próximo dia 4 de julho, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, para debater soluções de abrigamento provisório e de moradia definitiva para as pessoas desabrigadas e desalojadas pelas enchentes que acarretaram a decretação de situação de calamidade pública no estado durante o último mês de maio.
Um dos objetivos da audiência é a apresentação, pelos órgãos públicos (União, Estado e Municípios), das soluções encontradas, incluindo dados sobre impacto, recursos a serem aplicados e planos de execução. Além disso, o evento será aberto ao público e instituições interessadas, tendo como outro objetivo a participação popular nas tomadas de decisões, assim como a participação de representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) envolvidas com a temática e entidades de defesa dos direitos humanos. O propósito é garantir a transparência das discussões e decisões e a disponibilização de documentos e relatórios para posterior consulta pública.
A audiência será realizada a partir das 13h30, no Auditório da Universidade Federal das Ciências da Saúde (Ufcspa) – na rua Sarmento Leite, nº 245, no Centro Histórico de Porto Alegre – sob a coordenação dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Titular e Adjunto no Rio Grande do Sul, procuradoras e procuradores da República e promotoras e promotores de Justiça que estão atuando nos inquéritos abertos a respeito do tema.
Para mais informações sobre como participar da audiência pública, clique aqui para ter acesso ao edital
Representantes do Governo Federal (da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e outros ministérios), do Estado do RS, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Movimento de Atingidos pela Enchente e do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram convidados para participar como expositores.
Também foram convidados a participar os Municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Guaíba, e Eldorado do Sul; o Escritório da Organização das Nações Unidas para Migração; a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS); a Central Única das Favelas; e a Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), entre outros.
Acompanhamento – O MPF instaurou procedimentos referentes à calamidade climática que atingiu o RS entre abril e maio de 2024 que acompanham a atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional diante das demandas decorrentes do decreto de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul; as demandas decorrentes do decreto de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul – Relatório Maior Catástrofe Climática do RS. Abril-maio de 2024; e as medidas tomadas pelo poder público em relação à temática da habitação no contexto da calamidade pública ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.
O conteúdo produzido dentro desta audiência pública servirá para alimentar o andamento destes procedimentos.
Serviço:
Evento: Audiência pública sobre soluções de moradia para desabrigados pelas enchentes no RS
Data: 4 de julho de 2024
Horário: a partir das 13h30
Local: auditório da Universidade Federal das Ciências da Saúde (Ufcspa), rua Sarmento Leite, nº 245, no Centro Histórico de Porto Alegre.
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