A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES

Nos países civilizados deste planeta suas Forças Armadas tem – e merecem ter – tratamento previdenciário diferenciado de todos os outros serviços públicos civis com suas respectivas atividades constitucionais. E não pode ser diferente. A rigor, despesas militares serão sempre um investimento em nome da defesa do território nacional. Aqui no Brasil, desde que a esquerda assumiu, o poder de nossas Forças Armadas foi enfraquecendo a partir do governo FHC. Agora, a barragem de fogo, ideologicamente, tem como objetivo atingir o sistema de previdência social dos militares das Forças Armadas a pretexto de cortar gastos para uma adaptação ao regime de contenção de custos. Na verdade, se conter custos é vital para o enfrentamento do assustador volume de gastos deste governo é melhor botar no papel algumas despesas perfeitamente passíveis de cortes. Eis algumas delas, conforme informou à coluna uma fonte militar.

“13 Bilhões para ONGS; 13 Bilhões para o TST; 11 Bilhões para o TSE; 16 Bilhões para a Lei Rouanet; 3 Bilhões em Viagens; 17 Bilhões anulados pelo STF; bilhões em Emendas Parlamentares; bilhões para quem não trabalha nem recolhe impostos; bilhões para os presos; bilhões para dezenas de Ministérios que nem sabemos quantos são, o que fazem quem são os ministros e para que servem; e muitos outros gastos inúteis e que não dão retorno para a população. E a culpa é do Sistema de Proteção Social dos Militares?.”

OS GASTOS COM A JUSTIÇA (1)

Recente relatório do Tesouro Nacional divulgou que o custo do Poder Judiciário brasileiro em 2022 foi de R$ 116 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Nesses números, estão incluídos o STF e os tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), bem como todos os tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e eleitorais.

OS GASTOS COM A JUSTIÇA (2)

No centro do sistema, mais de 18 mil juízes, 270 mil servidores e 145 mil colaboradores compõem a instituição de maior capilaridade do país, que atua em todos os seus mais de 5.600 municípios. Os dados acima são da página do Conselho Nacional de Justiça, datado de 24 de fevereiro de 2024.

PESSOAL DAS FORÇAS ARMADAS (1)

A folha de pagamento dos militares do Brasil é, atualmente, 78% dos gastos com a Defesa são destinados a pessoal da ativa, da reserva e pensões. Em 2024, essa conta somará R$ 77,4 bilhões.

PESSOAL DAS FORÇAS ARMADAS (2)

Dados do Portal da Transparência mostram que há 362.574 militares da ativa, 169.793 inativos e outros 235.416 recebem pensões de militares. Juntos, essas pessoas receberão os R$ 77,4 bilhões, conforme previsão orçamentária de 2024.

VALOR MÉDIO SALARIAL

A média mensal salarial indica que, para os militares da ativa, o valor supera os R$ 6.300. No caso das pensões, são cerca de R$ 8.000 por mês e, para os inativos, o maior valor: R$ 13.233 por mês na média.

DESPESA DISPENSÁVEL? (1)

O deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou na última quarta-feira um pedido de investigação ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, sobre os gastos públicos com o Festival de Cultura Aliança Global contra Fome e a Pobreza. O evento, também conhecido como “Janjapalooza”, é promovido pelo Ministério da Cultura e conta com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, na organização.

DESPESA DISPENSÁVEL? (2)

“Não é factível que, diante de uma crise econômica que assola o país, exigindo, inclusive, corte de gastos e adoção de medidas de austeridade fiscal, que haja um dispêndio de recursos públicos em quantias vultosas para pagamento de cachês a artistas, fato que viola o princípio da legalidade, eficiência e moralidade pública“, afirma o documento assinado por Sanderson.

DESPESA DISPENSÁVEL? (3)

O festival começou ontem e vai até amanhã, na Praça Mauá (RJ) e os cachês “simbólicos” são de R$ 30 mil para cada artista convidado, num custo total de R$ 870 mil. E evento já recebeu R$ 33,5 milhões, verba doada pela Itaipu Binacional e Petrobrás. Também patrocinam, mas sem informar os valores, o Banco do Brasil, Caixa Federal e BNDES.